Termos e Condições de Uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo(a) à Levve Viagens (plataforma pertencente à Levve Holding Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 61.254.621/0001-96). Ao utilizar nosso site, aplicativo ou plataforma para pesquisar e adquirir produtos e serviços de turismo (voos, hotéis, pacotes), o Usuário concorda expressamente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, pedimos que não prossiga com a compra.

2. O Papel da Levve Viagens (Natureza dos Serviços)

2.1. A Levve Viagens atua exclusivamente como intermediadora na comercialização de serviços turísticos. Nossa plataforma facilita a busca, a consolidação de ofertas e o processamento do pagamento.

2.2. Não somos proprietários, administradores ou fornecedores finais dos serviços (não possuímos aviões, hotéis ou locadoras de veículos). As reservas são adquiridas através de parceiros, consolidadoras e empresas terceiras (ex: companhias aéreas, agências parceiras, plataformas etc.).

2.3. Toda a execução do serviço de transporte ou hospedagem é de responsabilidade exclusiva dos Fornecedores Finais.

3. Compras e Pagamentos

3.1. Ao finalizar um pedido na Levve Viagens, o Usuário autoriza o processamento do pagamento correspondente ao valor total da reserva, incluindo eventuais taxas de serviço ou marcação (markup) da plataforma.

3.2. A emissão do bilhete ou voucher está sujeita à confirmação do pagamento e à disponibilidade do parceiro fornecedor no momento exato da emissão. Caso haja indisponibilidade entre o momento do pagamento e a emissão junto ao fornecedor parceiro, a Levve Viagens fará o estorno integral ao Usuário.

4. Política de Cancelamentos, Alterações e Reembolsos (Importante)

4.1. Regras do Fornecedor: Por sermos intermediadores, todas as solicitações de cancelamento, remarcação e reembolso estão estritamente sujeitas às regras tarifárias impostas pelos Fornecedores Finais (companhias aéreas, hotéis, fornecedores parceiros).

4.2. Bilhetes Não Reembolsáveis: Muitas tarifas promocionais ou adquiridas via parceiros específicos não permitem reembolso ou remarcação. O Usuário deve estar ciente da regra tarifária antes da compra.

4.3. Taxa de Intermediação: Em caso de cancelamento ou alteração voluntária por parte do cliente, a Levve Viagens reserva-se o direito de cobrar uma taxa de serviço administrativo pela intermediação do processo, além das multas cobradas pelo fornecedor final.

4.4. Prazos de Reembolso: Os prazos para estorno dependem exclusivamente do tempo de processamento do Fornecedor Final e da administradora do cartão de crédito do Usuário, repassando a Levve Viagens o valor ao cliente somente após o recebimento por parte do parceiro.

5. Responsabilidades

5.1. A Levve Viagens não se responsabiliza por:

• Atrasos, cancelamentos de voos ou overbooking causados pelas companhias aéreas;
• Alterações de malha aérea feitas pelas companhias;
• Recusa de embarque por falta de documentação adequada por parte do Usuário (vistos, passaportes, vacinas);
• Falência ou recuperação judicial dos Fornecedores Finais.

6. Foro e Legislação Aplicável

6.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

6.2. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas, litígios ou controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.